Política de Privacidade

1 Quem somos

NEXQ TECH SOLUCOES LTDA, nome fantasia NexQ Tech, CNPJ 62.390.342/0001-12, sediada em Imperatriz - MA, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do sistema NexQ Fiscal.

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato: suporte@nexqtech.com.br

2 Quais dados coletamos

3 Para que usamos seus dados

• Prestação do serviço: operar o sistema, processar notas fiscais e gerenciar sua conta
• Cobrança: emitir faturas e gerenciar assinaturas
• Comunicação: enviar avisos sobre a conta, atualizações do sistema e suporte
• Segurança: detectar acessos não autorizados e prevenir fraudes
• Cumprimento legal: atender obrigações fiscais e regulatórias
• Registro de aceite: comprovar a validade jurídica do contrato firmado

4 Base legal para o tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato — para operar o serviço contratado (Art. 7º, V)
• Consentimento — para comunicações de marketing (Art. 7º, I)
• Obrigação legal — para cumprir obrigações fiscais e regulatórias (Art. 7º, II)
• Legítimo interesse — para segurança e prevenção a fraudes (Art. 7º, IX)

5 Compartilhamento de dados

A NexQ não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:

• SEFAZ/Receita Federal: dados fiscais necessários para emissão de NF-e e NFC-e
• Gateway de pagamento: dados para processar cobranças da assinatura (ex: Asaas)
• Infraestrutura de nuvem: servidores onde o sistema e os dados ficam hospedados
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros que processam dados em nosso nome estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6 Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados da conta ativa: enquanto a assinatura estiver vigente
• Após cancelamento: por até 30 dias para possibilitar exportação
• Registros fiscais: conforme prazo legal exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo 5 anos)
• Registros de aceite contratual: por 5 anos após o encerramento do contrato
• Logs de segurança: por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet

7 Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nele
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Opor-se a tratamentos que violem a LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para suporte@nexqtech.com.br identificando-se. Responderemos em até 15 dias úteis.

8 Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de senhas (bcrypt)
• Comunicação via HTTPS/TLS em todas as conexões
• Isolamento de dados por empresa (schema separado por tenant)
• Controle de acesso por perfis e permissões
• Backups regulares com retenção controlada
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

9 Cookies

O NexQ Fiscal utiliza cookies essenciais para o funcionamento do sistema, incluindo:

• Cookie de sessão (autenticação e segurança)
• Cookie CSRF (proteção contra ataques)

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Os cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para o funcionamento do sistema.

10 Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após a notificação implica aceitação da nova versão.

A versão atual sempre estará disponível nesta página em nexqtech.com.br/politica-de-privacidade.