NF-e Entrada e Manifestação do Destinatário
Gerencie as notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ e cumpra a obrigação de manifestar sua posição como destinatário perante a SEFAZ.
O que é NF-e Entrada e Manifestação do Destinatário?
Quando sua empresa compra mercadorias ou contrata serviços, o fornecedor emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tendo você como destinatário. A legislação fiscal brasileira exige que o destinatário se posicione formalmente em relação a essa nota — confirmando o recebimento, ou informando que não reconhece a operação.
Esse processo é chamado de Manifestação do Destinatário e é realizado diretamente junto à SEFAZ. O NexQ Fiscal automatiza a busca dessas notas e permite que você realize as manifestações em poucos cliques, sem precisar acessar o portal da SEFAZ manualmente.
Por que a Manifestação do Destinatário é obrigatória?
A Manifestação do Destinatário foi instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005 e suas atualizações, como mecanismo de combate à fraude fiscal — especialmente o uso indevido de créditos de ICMS com base em notas que nunca existiram de fato.
Atenção — Obrigatoriedade
A manifestação é obrigatória para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real que realizam compras de mercadorias com NF-e. Empresas do Simples Nacional não são obrigadas, mas é altamente recomendado realizá-la para manter o controle fiscal e evitar questionamentos em auditorias.
Acessando o módulo de NF-e Entrada
No menu principal, acesse Fiscal > NF-e Entrada. O sistema irá exibir todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ da sua empresa que foram localizadas junto à SEFAZ.
Dica
O NexQ Fiscal realiza consultas automáticas periódicas à SEFAZ para buscar novas NF-e emitidas contra o seu CNPJ. Você também pode acionar a atualização manualmente clicando no botão "Consultar SEFAZ" no topo da tela.
Status possíveis das notas
Cada nota listada em NF-e Entrada possui um status que indica a situação atual da manifestação. Entenda o significado de cada um:
| Status | Cor | Descrição |
|---|---|---|
| Pendente | Cinza | Nota localizada, ainda não manifestada. Requer sua ação. |
| Ciência da Operação | Azul | Você foi informado da operação, mas ainda não confirmou ou rejeitou. Ainda é possível manifestar. |
| Confirmação da Operação | Verde | Você confirmou que recebeu as mercadorias/serviços descritos na nota. |
| Desconhecimento da Operação | Vermelho | Você não reconhece a operação — não solicitou, não autorizou e não recebeu. |
| Operação não Realizada | Amarelo | A operação foi acordada, mas as mercadorias/serviços não foram entregues/prestados. |
Como realizar a manifestação
Siga o passo a passo abaixo para manifestar uma nota fiscal:
Localize a nota desejada
Na lista de NF-e Entrada, utilize os filtros de data, fornecedor ou status para encontrar a nota que deseja manifestar. Notas com status "Pendente" são as que aguardam sua ação.
Abra os detalhes da nota
Clique na nota para visualizar seus detalhes: emitente, produtos, valores e chave de acesso. Verifique se as informações estão corretas antes de manifestar.
Escolha o tipo de manifestação
Clique em "Manifestar" e selecione uma das opções: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada. Para apenas registrar ciência sem confirmar ainda, escolha Ciência da Operação.
Confirme a manifestação
Uma janela de confirmação será exibida. Revise o tipo selecionado e clique em "Confirmar". O sistema enviará o evento de manifestação à SEFAZ usando o seu certificado digital e atualizará o status da nota automaticamente.
Resultado
Após a confirmação, o status da nota é atualizado imediatamente. A SEFAZ registra o evento e o fornecedor também pode visualizar que o destinatário se manifestou.
Prazo para manifestação
Atenção — Prazo de 180 dias
Você tem até 180 dias corridos a partir da data de emissão da NF-e para realizar a manifestação. Após esse prazo, a SEFAZ considera automaticamente que houve a Confirmação da Operação, independentemente de o destinatário ter se manifestado ou não. Por isso, é importante manter as manifestações em dia, especialmente as de Desconhecimento.
Baixando XMLs das notas de entrada
Após a manifestação — ou mesmo antes, para consultar os dados — você pode baixar o XML completo da NF-e de entrada. O XML é o documento fiscal oficial e deve ser guardado pelo prazo mínimo de 5 anos.
- Abra os detalhes da nota desejada
- Clique no botão "Baixar XML"
- O arquivo XML será baixado no formato padrão da SEFAZ e pode ser importado em qualquer sistema de contabilidade
- É possível baixar múltiplos XMLs de uma vez selecionando as notas e clicando em "Exportar Selecionados"
Dica — Manifeste em dia para sua auditoria fiscal
Manter as manifestações do destinatário em dia demonstra organização fiscal e facilita auditorias. Empresas com manifestações pendentes podem ser questionadas pela Receita Federal sobre créditos de ICMS registrados sem a devida comprovação do recebimento da mercadoria.